| Projeto: |
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PL 351 20/06/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-351/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0351-2001 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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[VTA05] ALTERA LEI N. 10.541, DE 25 DE MAIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PRAZO PARA O CANCELAMENTO E RESTABELECIMENTO DA INSCRIÇÃO DOS APO- SENTADOS E PENSIONISTAS COMO CONTRIBUINTES DO HOSPI- TAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CANCELAMENTO / CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) / CONTRIBUICAO HOSPITALAR / FACULTATIVIDADE / HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL / INSCRICAO / LEI 10.541/1988 / PENSIONISTA / PRAZO / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0735-2001
ver documento Adms1256-2001
ver documento Conjpl0351-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0351-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 20/06/2001 | Encaminhado em 29/06/2001 | | CCJ | Recebido em 29/06/2001 | Encaminhado em 17/08/2001 | | ADM | Recebido em 17/08/2001 | Encaminhado em 15/10/2001 | | SAUDE | Recebido em 15/10/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | ATM | Recebido em 26/12/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 05/02/2002 | | ATM | Recebido em 05/02/2002 | Encaminhado em 12/03/2002 | | CCJ | Recebido em 12/03/2002 | Encaminhado em 31/10/2002 | | ATM | Recebido em 01/11/2002 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 14/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 13 em 27/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 40/2002 de 14/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 01/02/2002 atraves do(a) OF ATL 63/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 351/01, do ver. claudio fonseca publ. no dom de 02.02.2002, p.2, c. 3, atraves do Documento Recebido nro. 65/2002
Oficio CMSP 2070/2005 de 01/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/05/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |